SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativo nº 48, de 26 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Plano Anual de Auditoria Interna — PAAI para o exercício de 2026, da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 49, de 14 de dezembro de 2025 Ementa: O Vereador RONALDO VIEIRA DA COSTA - KARFRIOS, Presidente da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando o falecimento ocorrido nesta data, do Ex-Vereador da Câmara Municipal de Iturama Senhor DIRCEU DANIEL PACHECO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.404, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MEDICAMENTOS NO LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.403, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas calçadas dos futuros loteamentos a serem implantados no Município de Iturama." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.402, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Iturama, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.401, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) no Município de Iturama e dá outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.091, de 25 de novembro de 2025 Ementa: "Revoga o Decreto de recesso nas repartições da Administração Pública Municipal Direta no período que menciona, e dá outras providencias". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 9.088, de 19 de novembro de 2025
Decreto do executivo nº 9.090, de 21 de novembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação da candidata aprovada em concurso público que menciona e dá outras providências." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 9.087, de 19 de novembro de 2025
Decreto do executivo nº 9.089, de 19 de novembro de 2025 Ementa: "Decreta ponto facultativo em repartições públicas municipais". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.088, de 19 de novembro de 2025 Ementa: "Decreta recesso nas repartições da Administração Pública Municipal Direta no período que menciona, e dá outras providências". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 9.091, de 25 de novembro de 2025
Decreto do executivo nº 9.087, de 19 de novembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação da candidata aprovada em concurso público que menciona e dá outras providências." Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 9.090, de 21 de novembro de 2025
Portaria Legislativo nº 47, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.086, de 18 de novembro de 2025 Ementa: "Altera a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Iturama — MG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.085, de 17 de novembro de 2025 Ementa: "Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.084, de 17 de novembro de 2025 Ementa: "DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 46, de 10 de novembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a realização de sessão legislativa itinerante da Câmara Municipal de Iturama no distrito de Alexandrita e dá outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.082, de 06 de novembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.081, de 06 de novembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.080, de 06 de novembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.079, de 06 de novembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.078, de 06 de novembro de 2025 Ementa: "Concede horário especial, com redução de jornada de trabalho, à servidora municipal Lara Eloisa Souza, na forma que especifica." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.399, de 06 de novembro de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.398, de 06 de novembro de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.397, de 06 de novembro de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.396, de 06 de novembro de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 198, de 06 de novembro de 2025 Ementa: "Altera o art.61-B da Lei Complementar n° 93/2016 - que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Iturama, e dá outras providencias". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 93, de 22 de dezembro de 2016
Lei Complementar nº 197, de 06 de novembro de 2025 Ementa: "Acresce disposições na Lei Complementar n° 09, de 23 de dezembro de 2003, que "Institui o Código de Obras do Município de Iturama e dá outras providências"." Texto Original	Acresce Lei Complementar nº 9, de 23 de dezembro de 2003
Decreto do executivo nº 9.077, de 04 de novembro de 2025 Ementa: Designa servidores para o exercício das ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Município de Iturama/MG Texto Original	Menciona Lei nº 3.096, de 08 de março de 1999
Decreto do executivo nº 9.076, de 04 de novembro de 2025 Ementa: "Altera a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Iturama — MG." Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 9.029, de 09 de setembro de 2025
Resolução nº 511, de 03 de novembro de 2025 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR OSVALDO ADÃO DE OLIVEIRA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO LEGISLATIVO nº 1, de 03 de novembro de 2025 Ementa: "Susta integralmente os efeitos do Decreto Executivo Municipal n° 9.013, de 22 de agosto de 2025 que 'Regulamenta o procedimento para a análise e concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal, instituída pela Lei Municipal n. 3.038, de 4 de dezembro de 1997, e dá outras providências', por extrapolação do poder regulamentar, e dá outras providências." Texto Original	Suspende integralmente o(a) Decreto do executivo nº 9.013, de 22 de agosto de 2025
Decreto do executivo nº 9.070, de 31 de outubro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre nomeação de agente politico em cargo politico e dá outras providencias." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 9.035, de 16 de setembro de 2025
Decreto do executivo nº 9.069, de 31 de outubro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração da servidora Teresa De Lourdes da Silva." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.068, de 31 de outubro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre exoneração e nomeação dos agentes políticos que menciona e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.067, de 31 de outubro de 2025 Ementa: "Torna sem efeito a exoneração e nomeação do titular da Secretaria Municipal de Turismo e repristina os efeitos do Decreto de nomeação anterior"." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 9.053, de 03 de outubro de 2025
Decreto do executivo nº 9.065, de 31 de outubro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.064, de 31 de outubro de 2025 Ementa: "Nomeia membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.395, de 31 de outubro de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.393, de 24 de outubro de 2025 Ementa: "Denomina a Tribuna da Câmara Municipal de Iturama, como "Tribuna Vereador Dr. José Nunes Marras". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 45, de 24 de outubro de 2025 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 24 de outubro de 2025 Ementa: "Designa servidores para responsabilizar-se pelos atos autenticação e certificação de publicação de documentos da municipalidade." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 24 de outubro de 2025 Ementa: "Designa servidores para compor Grupo Administrativo do Consórcio". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.063, de 23 de outubro de 2025 Ementa: "Decreta ponto facultativo em repartições públicas municipais". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.060, de 21 de outubro de 2025 Ementa: READAPTA SERVIDORA BPÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.059, de 20 de outubro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a convocação e nomeação da candidata aprovada no Concurso Público 1/2024, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.394, de 20 de outubro de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar e fazer a doação de imóvel público sem benfeitorias que menciona à Universidade Federal do Triângulo Mineiro — UFTM e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 44, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Iturama/MG e da Resolução n. 08, de 17 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Altera o(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990 Altera o(a) Resolução nº 8, de 17 de setembro de 1990
Portaria Legislativo nº 44, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Designa servidor substituto para desempenhar as atribuições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.058, de 16 de outubro de 2025 Ementa: "Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.056, de 14 de outubro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração do servidor Bruno Kauan Da Silva Andrade." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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