{"id":224,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 159 de 2018","link_detail_backend":"/materia/224","metadata":{},"numero":159,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-05-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEI, PROJETO DE LEI ALTERANDO O CAPUT DO ART. 2\u00b0, DA\r\nLEI MUNICIPAL NO 3.038, 04/12/1997, ONDE INSTITUI GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE PRODUTIVIDADE\r\nFISCAL AOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DAS \u00c1REAS DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E\r\nFISCALIZA\u00c7\u00c3O”, INSTITUINDO AOS SERVIDORES CEDIDOS A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FAZEND\u00c1RIA\r\nLOCAL O DIREITO DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O NO PERCENTUAL DE 50% DO SAL\u00c1RIO BASE DO FISCAL DE\r\nTRIBUTOS, VISANDO ASSIM IGUALDADE DE CONDI\u00c7\u00d5ES A TODOS OS SERVIDORES.","indexacao":"QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEI, PROJETO DE LEI ALTERANDO O CAPUT DO ART. 2\u00b0, DA\r\nLEI MUNICIPAL NO 3.038, 04/12/1997, ONDE INSTITUI GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE PRODUTIVIDADE\r\nFISCAL AOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DAS \u00c1REAS DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E\r\nFISCALIZA\u00c7\u00c3O”, INSTITUINDO AOS SERVIDORES CEDIDOS A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FAZEND\u00c1RIA\r\nLOCAL O DIREITO DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O NO PERCENTUAL DE 50% DO SAL\u00c1RIO BASE DO FISCAL DE\r\nTRIBUTOS, VISANDO ASSIM IGUALDADE DE CONDI\u00c7\u00d5ES A TODOS OS SERVIDORES.","observacao":"Apresento a presente indica\u00e7\u00e3o, tendo em vista que os\r\nservidores cedidos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria, contribuem em igualdade de\r\ncondi\u00e7\u00f5es com os demais servidores em exerc\u00edcio diretamente perante a\r\nadministra\u00e7\u00e3o municipal, uma vez que para a eleva\u00e7\u00e3o da receita, requisitos\r\nprevistos na Lei supracitada, uma vez que o VAF dos munic\u00edpios menineiros \u00e9\r\napurado pela SEF/MG, como base na declara\u00e7\u00e3o transmitida pelas empresas e\r\nem documentos emitidos por produtores rurais, cujas opera\u00e7\u00f5es prestadas foram\r\nrealizadas pelos respectivos territ\u00f3rios, bem como o IPVA, cuja parte \u00e9\r\ndestinada aos munic\u00edpios.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.iturama.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/224/224_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-09-28T10:13:47.129621-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[9]}