{"id":3450,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 77 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3450","metadata":{},"numero":77,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-02-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que a esta subscreve, ouvido o Plen\u00e1rio, apresenta a Vossa Excel\u00eancia a presente indica\u00e7\u00e3o, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis um projeto sobre a concess\u00e3o de jornada de trabalho reduzida, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o e sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, para o pr\u00f3prio servidor municipal que necessite de tal medida, desde que devidamente fundamentado e mediante comprova\u00e7\u00e3o de laudo m\u00e9dico ou documenta\u00e7\u00e3o pertinente que demonstre a necessidade de uma jornada diferenciada, bem como para o servidor municipal que possua filho, c\u00f4njuge ou dependente com necessidades especiais, assegurando-lhe maior disponibilidade de tempo para prestar apoio e cuidados essenciais, igualmente mediante comprova\u00e7\u00e3o documental e laudos que justifiquem a situa\u00e7\u00e3o.","indexacao":"O Vereador que a esta subscreve, ouvido o Plen\u00e1rio, apresenta a Vossa Excel\u00eancia a presente indica\u00e7\u00e3o, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis um projeto sobre a concess\u00e3o de jornada de trabalho reduzida, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o e sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, para o pr\u00f3prio servidor municipal que necessite de tal medida, desde que devidamente fundamentado e mediante comprova\u00e7\u00e3o de laudo m\u00e9dico ou documenta\u00e7\u00e3o pertinente que demonstre a necessidade de uma jornada diferenciada, bem como para o servidor municipal que possua filho, c\u00f4njuge ou dependente com necessidades especiais, assegurando-lhe maior disponibilidade de tempo para prestar apoio e cuidados essenciais, igualmente mediante comprova\u00e7\u00e3o documental e laudos que justifiquem a situa\u00e7\u00e3o. horario expediente","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.iturama.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3450/ind_77_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-05T12:58:46.961506-03:00","ip":"177.106.218.193","ultima_edicao":"2025-02-05T12:57:41.661086-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":28,"anexadas":[],"autores":[107]}