{"id":3507,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 107 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3507","metadata":{},"numero":107,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plen\u00e1rio, apresenta a Vossa Excel\u00eancia a presente indica\u00e7\u00e3o, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, isentar de imposto a opera\u00e7\u00e3o da primeira transfer\u00eancia de im\u00f3veis das Associa\u00e7\u00f5es de Agricultores Familiares, sediadas nesse munic\u00edpio e aos seus Agricultores Associados.  Isentando somente os im\u00f3veis que originaram da aquisi\u00e7\u00e3o com financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agr\u00e1ria - Banco da Terra, representadas atrav\u00e9s do Banco do Brasil ou demais Institui\u00e7\u00f5es Financeiras, para finalidade de reforma agr\u00e1ria.","indexacao":"O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plen\u00e1rio, apresenta a Vossa Excel\u00eancia a presente indica\u00e7\u00e3o, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, isentar de imposto a opera\u00e7\u00e3o da primeira transfer\u00eancia de im\u00f3veis das Associa\u00e7\u00f5es de Agricultores Familiares, sediadas nesse munic\u00edpio e aos seus Agricultores Associados.  Isentando somente os im\u00f3veis que originaram da aquisi\u00e7\u00e3o com financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agr\u00e1ria - Banco da Terra, representadas atrav\u00e9s do Banco do Brasil ou demais Institui\u00e7\u00f5es Financeiras, para finalidade de reforma agr\u00e1ria.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.iturama.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3507/ind_107_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-17T15:01:07.171499-03:00","ip":"177.106.220.54","ultima_edicao":"2025-03-17T14:59:57.245893-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":28,"anexadas":[],"autores":[111]}