{"id":361,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 254 de 2018","link_detail_backend":"/materia/361","metadata":{},"numero":254,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-10-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Sentido de solicitar ao Si'. Prefeito Municipal, as provid\u00eancias necess\u00e1rias junto ao setor competente, para prorrogar a data de vencimento para pagamento do IPTU, para todo dia 10 de cada m\u00eas, iniciando-se a cota \u00fanica ou primeira parcela no dia 10 de outubro, tendo em vista que a maioria dos nossos mun\u00edcipes rebebem no quinto dia \u00fatil.","indexacao":"Sentido de solicitar ao Si'. Prefeito Municipal, as provid\u00eancias necess\u00e1rias junto ao setor competente, para prorrogar a data de vencimento para pagamento do IPTU, para todo dia 10 de cada m\u00eas, iniciando-se a cota \u00fanica ou primeira parcela no dia 10 de outubro, tendo em vista que a maioria dos nossos mun\u00edcipes rebebem no quinto dia \u00fatil.","observacao":"A indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria para atender a solicita\u00e7\u00e3o de mun\u00edcipes, pois muitos recebem no quinto dia \u00fatil do m\u00eas.\r\nAdemais, a extens\u00e3o do prazo permitir\u00e1 que os contribuintes que ainda n\u00e3o conseguiram efetuar o pagamento do Imposto em sua totalidade tenham a oportunidade de faz\u00ea - Io em outra data, assegurando dessa forma o direito ao desconto concedido.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.iturama.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/361/254.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-11-06T16:43:04.990435-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[9]}