{"id":3678,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 202 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3678","metadata":{},"numero":202,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-06-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plen\u00e1rio, apresenta a Vossa Excel\u00eancia a presente indica\u00e7\u00e3o, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, uma Lei Municipal que conceda isen\u00e7\u00e3o de IPTU e taxa de coleta de lixo, onde habitam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para pessoas em tratamento oncol\u00f3gico ou portadoras de doen\u00e7as graves e, idosos com mais de 60 (sessenta) anos, desde que possuidores de um \u00fanico im\u00f3vel.","indexacao":"O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plen\u00e1rio, apresenta a Vossa Excel\u00eancia a presente indica\u00e7\u00e3o, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, uma Lei Municipal que conceda isen\u00e7\u00e3o de IPTU e taxa de coleta de lixo, onde habitam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para pessoas em tratamento oncol\u00f3gico ou portadoras de doen\u00e7as graves e, idosos com mais de 60 (sessenta) anos, desde que possuidores de um \u00fanico im\u00f3vel. AUTISMO","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.iturama.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3678/ind_202_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-17T14:33:59.059246-03:00","ip":"168.194.153.70","ultima_edicao":"2025-06-17T14:32:18.416874-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":28,"anexadas":[],"autores":[113]}