{"id":3803,"__str__":"Requerimento n\u00ba 21 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3803","metadata":{},"numero":21,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-10-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Os Vereadores que esta subscrevem, ouvido o plen\u00e1rio, requerem a Vossa Excel\u00eancia, amparado no inciso XV do art 1\u00b0 e inciso III do art. 4\u00ba do Decreto Lei n\u00b0 201/67, combinados com o art. 216 VI do Regimento Interno e artigos 57 e 68 da Lei Org\u00e2nica Municipal demais disposi\u00e7\u00f5es legais, que seja enviado requisitando ao Prefeito Municipal o envio de c\u00f3pia do processo licitat\u00f3rio e contrato assinado da empresa que presta manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos da frota, c\u00f3pia das Notas Fiscais dos empenhos, ordens de pagamentos, pagamentos (transfer\u00eancias banc\u00e1rias ou cheques) liquida\u00e7\u00f5es.","indexacao":"Os Vereadores que esta subscrevem, ouvido o plen\u00e1rio, requerem a Vossa Excel\u00eancia, amparado no inciso XV do art 1\u00b0 e inciso III do art. 4\u00ba do Decreto Lei n\u00b0 201/67, combinados com o art. 216 VI do Regimento Interno e artigos 57 e 68 da Lei Org\u00e2nica Municipal demais disposi\u00e7\u00f5es legais, que seja enviado requisitando ao Prefeito Municipal o envio de c\u00f3pia do processo licitat\u00f3rio e contrato assinado da empresa que presta manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos da frota, c\u00f3pia das Notas Fiscais dos empenhos, ordens de pagamentos, pagamentos (transfer\u00eancias banc\u00e1rias ou cheques) liquida\u00e7\u00f5es.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.iturama.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3803/requerimento_21_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-29T14:30:13.356113-03:00","ip":"177.191.227.36","ultima_edicao":"2025-10-29T14:27:12.478316-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":28,"anexadas":[],"autores":[5,107,110,95,12,94,91,113]}