{"id":3869,"__str__":"Requerimento n\u00ba 39 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3869","metadata":{},"numero":39,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-12-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que a este subscreve, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, legais e regimentais, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, requer a Vossa Excel\u00eancia,\r\ncom fundamento no art. 80, inciso XX, e art. 80 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Iturama/MG, a cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito \u2014 CPI, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com a finalidade de investigar, apurar e esclarecer os atos praticados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Iturama/MG, especialmente no que se refere \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, it entrada, ao armazenamento, ao controle e it sa\u00edda de medicamentos da Farm\u00e1cia Municipal, no exerc\u00edcio do ano de 2025.","indexacao":"O Vereador que a este subscreve, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, legais e regimentais, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, requer a Vossa Excel\u00eancia,\r\ncom fundamento no art. 80, inciso XX, e art. 80 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Iturama/MG, a cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito \u2014 CPI, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com a finalidade de investigar, apurar e esclarecer os atos praticados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Iturama/MG, especialmente no que se refere \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, it entrada, ao armazenamento, ao controle e it sa\u00edda de medicamentos da Farm\u00e1cia Municipal, no exerc\u00edcio do ano de 2025. SA\u00daDE","observacao":"REQUERIMENTO RETIRADO DE TRAMITA\u00c7\u00c3O PELO AUTOR","resultado":"","texto_original":"http://sapl.iturama.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3869/requerimento_39__2025_003649.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-19T14:50:02.890112-03:00","ip":"168.194.153.70","ultima_edicao":"2026-02-19T14:50:02.710267-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":6,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":28,"anexadas":[],"autores":[107]}