{"id":391,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 277 de 2018","link_detail_backend":"/materia/391","metadata":{},"numero":277,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-11-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Sentido de solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que cumpra a Lei Federal n\u00b0 13.708/2018 que modificaram normas que regulam o exerc\u00edcio profissional dos Agentes comunit\u00e1rios e sa\u00fade e dos agentes de combate \u00e0s endemias.","indexacao":"Sentido de solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que cumpra a Lei Federal n\u00b0 13.708/2018 que modificaram normas que regulam o exerc\u00edcio profissional dos Agentes comunit\u00e1rios e sa\u00fade e dos agentes de combate \u00e0s endemias.","observacao":"A indica\u00e7\u00e3o se faz justa, tendo em vista que a Lei n\u00b0 13.708/2018, que regula a atividade dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias, estabelece pontos como a jornada e trabalho para recebimento do piso salarial, a participa\u00e7\u00e3o em cursos de treinamento e o custeio de locomo\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-11-08T14:15:14.121720-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[2]}