{"id":3943,"__str__":"Requerimento n\u00ba 6 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3943","metadata":{},"numero":6,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que a esta subscreve, no uso regimentais, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria inerente ao mandato parlamentar e do poder-dever de controle dos atos administrativos do Poder Legislativo, com fundamento nos princ\u00edpios da legalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia previstos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como na Lei n\u00b0 12.527/2011 (Lei de Acesso A. Informa\u00e7\u00e3o), vem respeitosamente requerer, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Iturama/MG solicitando o envio de informa\u00e7\u00f5es completas e atualizadas acerca do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.","indexacao":"O Vereador que a esta subscreve, no uso regimentais, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria inerente ao mandato parlamentar e do poder-dever de controle dos atos administrativos do Poder Legislativo, com fundamento nos princ\u00edpios da legalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia previstos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como na Lei n\u00b0 12.527/2011 (Lei de Acesso A. Informa\u00e7\u00e3o), vem respeitosamente requerer, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Iturama/MG solicitando o envio de informa\u00e7\u00f5es completas e atualizadas acerca do quadro de pessoal desta Casa Legislativa","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.iturama.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3943/requerimento_06_2026_004094.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-24T14:29:24.580992-03:00","ip":"168.194.153.70","ultima_edicao":"2026-02-24T14:27:06.256780-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":28,"anexadas":[],"autores":[107]}