{"id":3944,"__str__":"Requerimento n\u00ba 7 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3944","metadata":{},"numero":7,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria inerente ao mandato parlamentar e do poder-dever de controle dos atos administrativos do Poder Legislativo, com fundamento nos princ\u00edpios da legalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia previstos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como na Lei n\u00b0 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), vem respeitosamente requerer, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente Mesa Diretora da Camara Municipal de Iturama/MG solicitando o envio dos extratos\r\nBanc\u00e1rios mensais de todas as contas de titularidade da C\u00e2mara Municipal referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2025.","indexacao":"O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria inerente ao mandato parlamentar e do poder-dever de controle dos atos administrativos do Poder Legislativo, com fundamento nos princ\u00edpios da legalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia previstos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como na Lei n\u00b0 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), vem respeitosamente requerer, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente Mesa Diretora da Camara Municipal de Iturama/MG solicitando o envio dos extratos\r\nBanc\u00e1rios mensais de todas as contas de titularidade da C\u00e2mara Municipal referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2025.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.iturama.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3944/requerimento_07_2026_004095.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-24T14:31:06.001829-03:00","ip":"168.194.153.70","ultima_edicao":"2026-02-24T14:29:27.901587-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":28,"anexadas":[],"autores":[107]}