{"id":6243,"__str__":"Decreto do executivo n\u00ba 7.063, de 15 de mar\u00e7o de 2018","link_detail_backend":"/norma/6243","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.iturama.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/6243/6243_texto_integral.pdf","numero":"7063","ano":2018,"esfera_federacao":"M","data":"2018-03-15","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"\"DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM O CADASTRAMENTO DOS EQUIPAMENTOS ELETR\u00d4NICOS DESTINADOS AO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS FEITOS AOS ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DE CART\u00d5ES DE CR\u00c9DITO OU D\u00c9BITO OU SIMILARES, EM M\u00c1QUINAS, DAS OPERA\u00c7\u00d5ES EFETIVADAS DE QUE TRATA O PAR\u00c1GRAFO 4 0 , DO ARTIGO 6\u00b0, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N\u00b0 116/2003, BEM COMO O\r\nPAR\u00c1GRAFO 5\u00b0, DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00b0 114, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.\" ","indexacao":"\"DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM O CADASTRAMENTO DOS EQUIPAMENTOS ELETR\u00d4NICOS DESTINADOS AO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS FEITOS AOS ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DE CART\u00d5ES DE CR\u00c9DITO OU D\u00c9BITO OU SIMILARES, EM M\u00c1QUINAS, DAS OPERA\u00c7\u00d5ES EFETIVADAS DE QUE TRATA O PAR\u00c1GRAFO 4 0 , DO ARTIGO 6\u00b0, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N\u00b0 116/2003, BEM COMO O\r\nPAR\u00c1GRAFO 5\u00b0, DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00b0 114, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.\" ","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2018-06-14T16:58:45-03:00","data_ultima_atualizacao":"2018-09-28T10:13:38.019135-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":6,"materia":null,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[],"autores":[]}