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Documentos Acessórios (Denúncia nº 1 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 32
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
ANEXO CERTIDÃO NOTIFICAÇÃO Outros 22/09/2025   anexo_tentativa_de_notificacao_003271.pdf
E-mail resposta Procurador PM sobre notificação Outros 26/09/2025   resposta_e_-_mail_procurador_pm_003274.pdf
NOTIFICAÇÃO Outros 29/09/2025 RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS notificacao__003275.pdf
DEFESA PRÉVIA DR. JOSÉ HERCULANO Outros 09/10/2025 FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS defesa_previa_prefeito_dr_jose_herculano_003337.pdf
ATA COM RETIFICAÇÃO Ata de Reunião 06/10/2025   ata_da_16_ordinaria_com_retificacao_003341.pdf
DESPACHO COMISSÃO PROCESSANTE Outros 31/10/2025   despacho__comissao_processante_003454.pdf
5 REUNIÃO COMISSÃO PROCESSANTE Ata de Reunião 03/11/2025   ata_5_reuniao_comissao_processante_003453.pdf
RELATÓRIO DO RELATOR Outros 20/10/2025 MÁRCIO ANTONIO MOLINA relatorio_do_relator__003455.pdf
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DIÁRIO OFICIAL Outros 07/11/2025 RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS diario_oficial_edicao_461_003500.pdf
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DIÁRIO OFICIAL Outros 12/11/2025 RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS diario_oficial_edicao_462_003501.pdf
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