Emenda Impositiva - EMENDA IMPOSITIVA 05 de 22/12/2025 por FABRÍCIO BENTO (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Emenda Impositiva

Nome

EMENDA IMPOSITIVA 05

Data

22/12/2025

Autor

FABRÍCIO BENTO

Ementa

Indexação