Emenda Impositiva - EMENDA IMPOSITIVA 13 de 22/12/2025 por SINOMAR (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Emenda Impositiva

Nome

EMENDA IMPOSITIVA 13

Data

22/12/2025

Autor

SINOMAR

Ementa

Indexação