Parecer - DESPACHO PRESIDENTE de 05/02/2026 por SINOMAR BARBOSA DE MORAIS (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
DESPACHO PRESIDENTE
Data
05/02/2026
Autor
SINOMAR BARBOSA DE MORAIS
Ementa
Indexação
Texto Integral