Parecer - PARECER COMISSAO OTC de 13/02/2026 por MARCIO MOLINA (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER COMISSAO OTC
Data
13/02/2026
Autor
MARCIO MOLINA
Ementa
Indexação
Texto Integral