Parecer - Jurídico de 21/03/2023 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Jurídico
Data
21/03/2023
Autor
Poder Executivo
Ementa
"Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos salários bases dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública e
autoriza a aplicação do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para o exercício de 2023, no Município de Iturama/MG."
autoriza a aplicação do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para o exercício de 2023, no Município de Iturama/MG."
Indexação
evisão geral anual e reajuste dos salários bases dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública e
autoriza a aplicação do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública
autoriza a aplicação do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública
Texto Integral