Parecer - Parecer Jurídico de 14/04/2023 por David Tribiolli Corrêa (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
14/04/2023
Autor
David Tribiolli Corrêa
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 36/2023 – Autoriza alteração das subfunção da função 20 conforme alteração da secretaria do tesouro nacional orçamento vigente e contém outras providências.
Indexação
Texto Integral