Parecer - ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS de 15/08/2022 por COMISSÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Data
15/08/2022
Autor
COMISSÃO
Ementa
Altera a redação do § 2° do Artigo 31 da Lei n° 4.945 de 29 de junho de 2021.
Indexação
Texto Integral