Parecer - VOTO SEPARADO COMISSAO OTC de 09/08/2023 por COMISSAO OTC (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

VOTO SEPARADO COMISSAO OTC

Data

09/08/2023

Autor

COMISSAO OTC

Ementa

Indexação