Parecer - PARECER COMISSAO FJL de 03/10/2022 por COMISSAO FJL (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER COMISSAO FJL

Data

03/10/2022

Autor

COMISSAO FJL

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação e afeta bem imóvel que menciona.

Indexação