Parecer - COMISSAO de 15/08/2022 por COMISSAO FJL (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSAO
Data
15/08/2022
Autor
COMISSAO FJL
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 30 DO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.267, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.
Indexação
Texto Integral