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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO, SEM BENFEITORIAS, À EMPRESA INDIVIDUAL GIOVANNI SOUZA SILVA, DE ITURAMA-MG.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, DO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI N° 3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, DO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI N° 3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2008

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2009-2012 e dá outras providências

Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2009-2012 e dá outras providências

Altera a redação do §2°, do art 21, da Lei Orgânica do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.