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Lei Complementar nº 130, de 06 de fevereiro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

130

2019

6 de Fevereiro de 2019

Altera a Lei Complementar no 93/2016, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Piano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Iturama, e dá outras providências".

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 93, de 22 de dezembro de 2016
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LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.

    Altera a Lei Complementar nº 93/2016, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Iturama, e dá outras providências”.

      O Povo do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1º. 

        Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 93/2016, que passará a vigorar com a seguinte redação:

          Anexo V

          QUADRO GERAL DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS RECRUTAMENTO AMPLO

          SÍMBOLO

          VENCIMENTO

          CARGO

           

           

           

           

          A

           

           

           

           

          R$ 3.399,21

          ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

           

          CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO

           

          CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

           

          CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

           

           

           

          B

           

           

          R$ 5.665,36

          DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

           

          DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, LEGISLATIVO E INSTITUCIONAL

           

           

           

          C

           

           

          R$ 7.044,62

          CONTROLADOR GERAL

           

          DIRETOR GERAL

           

          PROCURADOR GERAL

           

           

          D

           

          R$ 7.437,44

          ASSESSOR PARLAMENTAR

           

          ASSESSOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO

           

          Art. 2º. 

          Atualiza o Anexo VI da Lei Complementar nº 93/2016, que passará a vigorar com a seguinte redação:

            Anexo VI

            TABELA GERAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO


            Art. 3º. 

            Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

              Iturama/MG, 06 de fevereiro de 2019.

               

              Prefeito Municipal

               

              Autor: Mesa Diretora.