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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 2.698, de 07 de outubro de 1992
Ementa: DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ART. 4O DA LEI NO 2653 DE 03/12/1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.653, de 03 de dezembro de 1991
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.606, de 29 de novembro de 1990
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.594, de 05 de outubro de 1990
Ementa: ALTERA A LETRA "B" DO ARTIGO 3O DA LEI 2536 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.536, de 29 de novembro de 1989
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.990. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.531, de 27 de outubro de 1989
Ementa: ALTERA A LETRA "B" DO ARTIGO 3O DA LEI NO 2.464 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.988, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1. 989. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.464, de 01 de dezembro de 1988
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.989. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.365, de 30 de outubro de 1987
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.301, de 01 de dezembro de 1986
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.261, de 29 de novembro de 1985
Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.220, de 26 de novembro de 1984
Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 1985. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.175, de 08 de novembro de 1983
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.140, de 03 de dezembro de 1982
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.090, de 01 de dezembro de 1981
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.058, de 01 de dezembro de 1980
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1981. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.035, de 26 de novembro de 1979
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.057, de 20 de setembro de 1976
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1977. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.015, de 22 de outubro de 1975
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1976. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 984, de 25 de outubro de 1974
Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 943, de 05 de dezembro de 1973
Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 651, de 28 de novembro de 1967
Ementa: ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |