SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.350, de 20 de agosto de 1987 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.349, de 20 de agosto de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.348, de 20 de agosto de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.347, de 18 de agosto de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE REDE TELEFÔNICA INTERNA NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.345, de 23 de julho de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTA COES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.344, de 23 de julho de 1987 Ementa: REFERENDA TERMOS DO CONVENIO FIRMADO ENTRE O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA - MG, VISANDO AO OFERECIMENTO DE RECURSOS PARA COOPERAR NAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS, A CARGO DO IAPAS, DO INPS E DO INAMPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.343, de 23 de julho de 1987 Ementa: DECLARA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO NO DISTRITO DE LIMEIRA DO OESTE, NESTE MUNICÍPIO., PARA FINS DE EXPANSÃO URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 16 de julho de 1987 Ementa: ATUALIZA OS SUBSIDIOS E VERBA DE REPRESENTACAO DO PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 16 de julho de 1987 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE 1.987, REFERENTE AO SUBSIDIO DOS VEREADORES, OBSERVADAS AS DISPOSICOES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR NO 50/85, DE DEZEMBRO DE 1.985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 16 de julho de 1987 Ementa: EFETUA O CALCULO SEMESTRAL DA REMUNERACAO DOS VEREADORES, NOS TERMOS DA RESOLUCAO NO 07/85, DE 30 DE DEZEMBROI DE 1.985 E LEI COMPLEMENTAR NO 50/85, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 16 de julho de 1987 Ementa: SEM EMENTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.342, de 23 de junho de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FERIAS EM CONDIÇÕES QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.341, de 23 de junho de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.340, de 23 de junho de 1987 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.339, de 23 de junho de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.338, de 23 de junho de 1987 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DAS TAXAS DE ASFALTO E SARJETA, A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.337, de 23 de junho de 1987 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 19 de junho de 1987 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL CRUZADOS ), A DOTACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.336, de 27 de maio de 1987 Ementa: RESTABELECE PRAZO DA LEI N O 2094/82 QUE CONCEDE DOAÇÃO DE IMÓVEL A OAB/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.335, de 27 de maio de 1987 Ementa: REFERENDA TERMOS DO CONVENIO DA SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA E A PREFEITURA ABAIXO DISCRIMINADA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.334, de 04 de maio de 1987 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE - AACLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.333, de 04 de maio de 1987 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO. DE ITURAMA A ALIENAR A TITULO DE DOAÇÃO ÁREA QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.332, de 04 de maio de 1987 Ementa: ALTERA O S ÚNICO CONSTANTE DA LEI NO 2.294 DE 04/11/86. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.331, de 04 de maio de 1987 Ementa: PRORROGA PRAZO A CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.330, de 04 de maio de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO. DE ITURAMA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE - AMGRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.328, de 14 de abril de 1987 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE VILA SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL DO MUNICÍPIO. DE ITURAMA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS - COPASA - MG, EM TERMO ADITIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.329, de 13 de abril de 1987 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE VILA ALEXANDRITA, DO MUNICÍPIO. DE ITURAMA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS - COPASA - MG, EM TERMO ADITIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.327, de 13 de abril de 1987 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE VILA ESTRELA DA BARRA DO MUNICÍPIO. DE ITURAMA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS - COPASA - MG, EM TERMO ADITIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.326, de 02 de abril de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEICULO NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E ABRE CREDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.325, de 02 de abril de 1987 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE UNIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.324, de 02 de abril de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.323, de 02 de abril de 1987 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.322, de 02 de abril de 1987 Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.320, de 02 de abril de 1987 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.319, de 02 de abril de 1987 Ementa: AO ARTIGO 1O DA LEI N O 2.197 DE 26/03/84, ACRESCENTA O CURSO DE ENFERMAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.321, de 02 de março de 1987 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN A CONSTRUTORA BALBO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.318, de 25 de fevereiro de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA GERENCIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE A CARGO DA MESMA SECRETARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.317, de 25 de fevereiro de 1987 Ementa: REVOGA DISPOSIÇÃO CONTIDA NA LEI N O 2.291 DE 03 DE OUTUBRO DE 1986, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA SEDE DO DISTRITO DE LIMEIRA D"OESTE A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS-COPASA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.316, de 25 de fevereiro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FERIAS EM CONDIÇÕES QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.315, de 25 de fevereiro de 1987 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI N O 2.146 DE 17/01/83. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.314, de 03 de fevereiro de 1987 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA EVANGÉLICA DO POVO DE DEUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.313, de 03 de fevereiro de 1987 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.312, de 03 de fevereiro de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS -CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.311, de 03 de fevereiro de 1987 Ementa: REFERENDA TERMOS DO CONVENIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO E COORDENAÇÃO POLITICA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA-MG., VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO. POLIESPORTIVO E 03(TRÊS) QUADRAS ESPORTIVAS NAS ESCOLAS PRIMARIAS DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.310, de 03 de fevereiro de 1987 Ementa: REFERENDA TERMOS DO CONVENIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO E COORDENAÇÃO POLITICA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA-MG., VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO. DE ESPORTES, MODELO SELT-4, NESTA CIDADE DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.309, de 03 de fevereiro de 1987 Ementa: REFERENDA TERMOS DO CONVENIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO E COORDENAÇÃO POLITICA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA-MG., VISANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO MIGUEL, NESTA CIDADE DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 30 de janeiro de 1987 Ementa: EFETUA O CALCULO SEMESTRAL DA REMUNERACAO DOS VEREADORES, NOS TERMOS DA RESOLUCAO NO 07/85, DE 30 DE DEZEMBROI DE 1.985 E LEI COMPLEMENTAR NO 50/85, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1+985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.308, de 19 de dezembro de 1986 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL TIRADENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.307, de 19 de dezembro de 1986 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SUBSEDE DA UNIÃO DOS TRABALHADORES DO ENSINO - UTE, DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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