SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 8.538, de 04 de março de 2024 Ementa: Nomeia em substituição membros para compor 0 Conselho Municipal do FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Iturama/MG, a partir de 1° de janeiro de 2023. Gestão 2023 a 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 12, de 04 de março de 2024 Ementa: Designa servidor para desempenhar as atribuições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 11, de 04 de março de 2024 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" as servidoras da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.535, de 01 de março de 2024 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.534, de 01 de março de 2024 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.533, de 01 de março de 2024 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.532, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 006/2024, da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: Nomeia comissão especial para avaliar bens inservíveis do município de Iturama — MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR DESCUMPREVIENTO CONTRATUAL POR PARTE DO INSTITUTO GÊNNESIS — GESTÃO EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA PARA FINS DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E APLICAÇÃO DE PENALIDADES LEGAIS E CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.229, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.228, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.227, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Altera a redação do artigo 3 e do § 1° e revoga o § 2° do citado artigo da Lei n° 5.142 de 27 de Fevereiro de 2023, que "Autoriza a concessão de auxilio transporte aos estudantes de curso superior e dá outras providências". Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 5.142, de 27 de fevereiro de 2023 Altera o(a) Lei nº 5.142, de 27 de fevereiro de 2023
Decreto do executivo nº 8.529, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 003/2024, da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.528, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Exonera servidor público municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto o cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.527, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Revoga em sua totalidade o Decreto n° 8.340, de 13 de marco de 2023, que menciona. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 8.340, de 13 de março de 2023
Portaria Legislativo nº 10, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: Designa servidor substituto para desempenhar as atribuições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.526, de 12 de fevereiro de 2024 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 09 de fevereiro de 2024 Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Avaliação do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, 006/2024". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.525, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: Faz nomeações para cargos públicos municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.524, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: Fixa normas gerais para o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.523, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre "0 Calendário Municipal Anual de Expediente das Repartições Públicas" para o exercício de 2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.226, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: Institui o "Dia Municipal do Ciclista", no Município de Iturama e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.225, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: Dá à UBS — Unidade Básica de Saúde, do Bairro Lielen a denominação de ELOI PINTO FIUZA" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.224, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: DA à UBS — Unidade Básica de Saúde do Bairro Residencial Dr. Di6genes de Souza a denominação de PROTASIO RODRIGUES DE LIMA" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 179, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: Altera a redação do artigo 38-H e do inciso I do mesmo artigo da Lei Complementar n° 07 de 23 de Dezembro de 2003, com redação dada pela Lei Complementar n° 171 de 15 de agosto de 2022 que "Institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 7, de 23 de dezembro de 2003 Menciona Lei Complementar nº 171, de 15 de agosto de 2022
Portaria Legislativo nº 9, de 05 de fevereiro de 2024 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.522, de 02 de fevereiro de 2024 Ementa: Nomeiam servidoras públicas municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 02 de fevereiro de 2024 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DE ITURAMA-MG CARNAFOLIA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.520, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: CRÉDITO ADICIONAL DE TRANSPOSIÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.518, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.517, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 31 de janeiro de 2024 Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Avaliação do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Saúde 004/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 30 de janeiro de 2024 Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 005/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.516, de 26 de janeiro de 2024 Ementa: Prorroga a pedido, a cessão da servidora pública municipal, à Secretaria de Estado de Educação, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 25 de janeiro de 2024 Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal da Educação 003/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.515, de 24 de janeiro de 2024 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 7.785 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020. Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 7.785, de 08 de dezembro de 2020
Decreto do executivo nº 8.514, de 24 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 002/2024, da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.513, de 22 de janeiro de 2024 Ementa: Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.512, de 22 de janeiro de 2024 Ementa: Exonera e declara vago na vacância o cargo que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.511, de 18 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 001/2024, da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.510, de 18 de janeiro de 2024 Ementa: Nomeia COMISSÃO ESPECIAL para os fins que define. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.509, de 18 de janeiro de 2024 Ementa: Nomeia COMISSÃO ESPECIAL para os fins que define. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 17 de janeiro de 2024 Ementa: Designa servidores públicos municipais para responsabilizar pelo quadro de avisos, autenticações e certificar documentos desta municipalidade, que menciona. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 10, de 01 de fevereiro de 2025
Lei nº 5.223, de 16 de janeiro de 2024 Ementa: Autoriza a revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.222, de 16 de janeiro de 2024 Ementa: Fixa o Subsidio dos Vereadores do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.221, de 16 de janeiro de 2024 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.220, de 16 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos salários bases dos servidores públicos do Município de Iturama/MG para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.219, de 16 de janeiro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão Onerosa de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, mediante licitação na modalidade concorrência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.508, de 15 de janeiro de 2024 Ementa: Concede autorização à Servidora Pública Municipal que menciona, para se ausentar do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 8, de 15 de janeiro de 2024 Ementa: Nomeia Comissão Especial para avaliação dos software, Sistemas de Gestão, objeto do Processo Licitatório n° 10/2023, Pregão Presencial n° 08/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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