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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto do executivo nº 6.625, de 08 de novembro de 2016
Ementa: READAPTA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.624, de 01 de novembro de 2016
Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.623, de 01 de novembro de 2016
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.621, de 26 de outubro de 2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DECLARA EXTINTO O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.620, de 26 de outubro de 2016
Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.619, de 24 de outubro de 2016
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.618, de 24 de outubro de 2016
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO NO. 01/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 4.587, de 20 de outubro de 2016
Ementa: AUTORIZA A BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT4- NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.617, de 18 de outubro de 2016
Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.616, de 18 de outubro de 2016
Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.615, de 18 de outubro de 2016
Ementa: RETIFICAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL RUTILA ALMEIDA DINIZ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.614, de 18 de outubro de 2016
Ementa: NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.613, de 18 de outubro de 2016
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 323, de 17 de outubro de 2016
Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Portaria nº 13, de 14 de outubro de 2016
Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original |
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Decreto do executivo nº 6.612, de 13 de outubro de 2016
Ementa: EXONERA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EM QUE MENCIONA. Texto Original |
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Decreto do executivo nº 6.611, de 13 de outubro de 2016
Ementa: FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO INPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS. Texto Original |
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Decreto do executivo nº 6.610, de 11 de outubro de 2016
Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.609, de 11 de outubro de 2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original |
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Portaria nº 12, de 10 de outubro de 2016
Ementa: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER À FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA - MG, PARA FINS DE CÁLCULO DE IPTU E AVALIAÇÃO DE ITBI, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original |
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Decreto do executivo nº 6.608, de 04 de outubro de 2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.607, de 04 de outubro de 2016
Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.606, de 04 de outubro de 2016
Ementa: FAZ NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.605, de 03 de outubro de 2016
Ementa: EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.604, de 03 de outubro de 2016
Ementa: NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.603, de 01 de outubro de 2016
Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.602, de 01 de outubro de 2016
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.600, de 27 de setembro de 2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.599, de 23 de setembro de 2016
Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A PEDIDO E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.598, de 23 de setembro de 2016
Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.597, de 23 de setembro de 2016
Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.596, de 23 de setembro de 2016
Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.595, de 23 de setembro de 2016
Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.594, de 23 de setembro de 2016
Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.593, de 23 de setembro de 2016
Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.592, de 23 de setembro de 2016
Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.591, de 23 de setembro de 2016
Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.590, de 23 de setembro de 2016
Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.589, de 23 de setembro de 2016
Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.587, de 23 de setembro de 2016
Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.586, de 23 de setembro de 2016
Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.585, de 23 de setembro de 2016
Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.584, de 15 de setembro de 2016
Ementa: REVOGA NA TOTALIDADE O DECRETO N° 2.367, DE 09 DE SETEMBRO DE 1995, EM VIRTUDE DE ÓBITO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.583, de 15 de setembro de 2016
Ementa: APROVA PARCELAMENTO DE ÁREA URBANA PARA CRIAÇÃO DOS LOTES 14 AO 23 DA QUADRA 21 DO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, SITUADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.582, de 15 de setembro de 2016
Ementa: EXONERA A PEDIDO SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.581, de 15 de setembro de 2016
Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.580, de 15 de setembro de 2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.579, de 15 de setembro de 2016
Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.578, de 15 de setembro de 2016
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N°. 01/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do executivo nº 6.577, de 14 de setembro de 2016
Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |