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Câmara Municipal de Iturama - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Ementa: "Acrescenta o inciso VI e o parágrafo único ao artigo 4° da Lei n.° 2.490, de 06 de março de 1989, QUE INSTITUI 0 IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG.
Votos
Sim: 12
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações
APROVADO DE FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 2026 / PL 57 2026