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Ano da Matéria*

--------- 2025 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2015 2014 2012 2011 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 1999 1998 1997 1992 1991

Tipo de Matéria

--------- Indicação Mensagem Moção Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar CM Projeto de Lei Complementar Substitutivo Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei Ordinária CM Projeto de Resolução Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal CM Requerimento Veto à proposição Projeto de Lei Treinamento Denúncia

Unidade Atual

--------- AIC - Agricultura, Indústria e Comércio DHTACDC - Direitos Humanos, Trabalho, Apoio Com e Defesa ao Consumidor Dr. Cristian ECS - Educação, Cultura e Saúde FJL - Finanças, Justiça e Legislação Gabinete da Presidencia - GP OTC - Orçamento e Tomada de Contas Procuradoria Juricica - PJ Secretaria - SEC

Status Atual

--------- Adiada discussão e votação. Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando emissão de parecer da comissão Aguardando promulgação da lei Aguardando promulgação da norma jurídica Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado Aguardando sanção governamental Devolvido ao autor por solicitação do mesmo. Norma promulgada Parecer contrário da comissão de mérito Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes Parecer favorável da comissão Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento Parecer pela rejeição do veto Parecer pelo manutenção do veto Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. Proposição apresentada em Plenário Proposição aprovada Proposição aprovada em 1º turno Proposição arquivada Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição com veto total Proposição desarquivada pelo Autor Proposição distribuída às comissões Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição prejudicada Proposição rejeitada pelo Plenário Proposição retirada da Ordem do Dia. Proposição retirada pelo autor Proposição transformada em lei Proposição transformada em lei por promulgação Transformada em lei com veto parcial Veto autuado e incluso em pauta Veto distribuido para emissão de parecer Veto incluso na ordem do dia Veto sobre a proposição lido em sessão plenária Veto sobre a proposição mantido Veto sobre a proposição rejeitado Veto total ou parcial promulgado

Autor da Matéria

--------- Acir Joaquim de Queiroz Adebaldo Borges de Freitas Alberto Simeão de Queiroz Alcides Roberto Barbosa Alípio Soares Barbosa Amador José de Queiroz Amaral da Associação Ambrósio Lúcio Leal Américo Marques de Queiroz Ana Lúcia Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal Anibal Augustinho de Oliveira Antônio Alves de Lima Antônio Barreto da Cunha Antonio de Freitas Borges Antonio José Borges Antonio Trindade das Neves Antonio Vilela de Melo Augusto Pádua Diniz Avelino José do Socorro Filho Carlos Alberto Corréa da Silva Carol Miranda Chicão Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito Deleon Demétrio Teodoro Muniz Dídimo Soares de Freitas Didon Faria França Dr. Cristian Dr. Gabriel Pereira Lopes Dr. Sérgio da Cunha Garcia Elcio de Souza Ennio Leonel de Paula Euclides Bernardes Severino Fabricio Adão Dias Amaral Fabricio Massa Bruta Feliciano Alves de Souza Francisco Freitas Filho Francisco Romão da Silva Gabinete da Presidencia - GP Guilherme Simão Nunes Heraldo Hermínio Lacerda de Oliveira Honório Gonçalves da Maia Humberto Jesus Manzi Idivaldo Soares Idú Mamede Irenio Caetano de Oliveira Izaú Rodrigues de Lima Jeder Viana Jerônimo Martins Pereira Jerônimo Resende e Silva Jesus Bernabé de Souza João Alves da Silva João Francisco Toledo João Garcêz de Morais Joaquim José de Paula Jorge Edeluz Maia Josafá Lorena da Silva José Felisberto Leal Jose Herculano Pereira Dos Santos - Prefeito José Ivaldo Barbosa José Jacob de Menezes José Leal de Sampaio José Otoni de Miranda José Pereira da Silva José Pichioni Filho José Queiroz Neto José Simeão de Queiroz Júlio Cesar Felício Márcio da Ambulância Márcio da Auto Escola Marcondes Alves de Queiroz Maurílio Tiago de Queiroz Mesa Diretora da 1ª Sessão Legislativa da 18 ª Legislatura - Mesa Diretora Mesa Diretora da 1ª Sessão Legislativa da 19 ª Legislatura (2021) - Mesa diretora Mesa Diretora da 1ª Sessão Legislativa da 20 ª Legislatura (2025) Mesa Diretora da 2ª Sessão Legislativa da 18 ª Legislatura - Mesa Diretora Mesa Diretora da 2ª Sessão Legislativa da 19 ª Legislatura (2022) - Mesa Diretora Mesa Diretora da 3ª Sessão Legislativa da 18 ª Legislatura Mesa Diretora da 3ª Sessão Legislativa da 19 ª Legislatura (2023) - Mesa Diretora Mesa Diretora da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Mesa Diretora Mesa Diretora da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - Mesa Diretora Mesa Diretora da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Mesa Diretora Mesa Diretora da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Mesa Diretora da 4ª Sessão Legislativa da 19 ª Legislatura (2024) Neto Lúcio Nildomar Alves do Amaral Nivaldo Alves Ferreira Onízio Queiroz de Lima Dr. Orlando Ramos de Melo Osvaldo Paula Assunção Otacílio Alves de Oliveira Otacílio Rodrigues da Cunha Paulinho Dias Pedrinho Garcia Procuradoria Juricica - PJ Renato José dos Reis Ricardo Baiano Ricardo Soler Ronaldo Karfrios Ronei Mosquito Rui Pereira Saul Divino da Silva Sebastião Alves de Oliveira Secretaria - SEC Sérgio Aparecido Alves Bento Sinomar Barbosa Terrinha Tião Tiago Túlio do Lanche Vicente Severino Socorro Vilmar Barreto Wander Pádua de Queiroz

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