Lei nº 4.755, de 08 de outubro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

4755

2018

8 de Outubro de 2018

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente.

a A
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente.
    Art. 1º. 
    Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária, no Orçamento da Câmara Municipal de Iturama, para o exercício de 2018.
      01 - Poder Legislativo
      01 - Câmara Municipal
      02 - Administração
      01.031 - Ação Legislativa
      0001 - Legislativo Municipal em Ação
      2.0002 - Manutenção das Atividades Administrativas
      3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.......................................................................................... R$ 40.000,00 TOTAL.................................................................................................................................................................. R$ 40.000,00
        Art. 2º. 
        A abertura do Crédito Adicional Suplementar que se refere o artigo anterior, terá como fonte de recursos, a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
          01 - Poder Legislativo
          01 - Câmara Municipal
          02 - Administração
          01.031 - Ação Legislativa
          0001 - Legislativo Municipal em Ação
          2.0002 - Manutenção das Atividades Administrativas 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......................R$ 40.000.00
          TOTAL ANULAÇÃO ................................................................................................................................................................R$ 40.000,00
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Iturama-MG, 08 de outro de 2018.


              ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA
              Prefeito Município de Ituramca/MG.






              Autor: Mesa Diretora.