Lei nº 4.755, de 08 de outubro de 2018
Altera o(a)
Lei nº 4.694, de 22 de dezembro de 2017
Art. 1º.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária, no Orçamento da Câmara Municipal de Iturama, para o exercício de 2018.
01 - Poder Legislativo
01 - Câmara Municipal
02 - Administração
01.031 - Ação Legislativa
0001 - Legislativo Municipal em Ação
2.0002 - Manutenção das Atividades Administrativas
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.......................................................................................... R$ 40.000,00 TOTAL.................................................................................................................................................................. R$ 40.000,00
01 - Câmara Municipal
02 - Administração
01.031 - Ação Legislativa
0001 - Legislativo Municipal em Ação
2.0002 - Manutenção das Atividades Administrativas
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.......................................................................................... R$ 40.000,00 TOTAL.................................................................................................................................................................. R$ 40.000,00
Art. 2º.
A abertura do Crédito Adicional Suplementar que se refere o artigo anterior, terá como fonte de recursos, a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
01 - Poder Legislativo
01 - Câmara Municipal
02 - Administração
01.031 - Ação Legislativa
0001 - Legislativo Municipal em Ação
2.0002 - Manutenção das Atividades Administrativas 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......................R$ 40.000.00
TOTAL ANULAÇÃO ................................................................................................................................................................R$ 40.000,00
01 - Câmara Municipal
02 - Administração
01.031 - Ação Legislativa
0001 - Legislativo Municipal em Ação
2.0002 - Manutenção das Atividades Administrativas 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......................R$ 40.000.00
TOTAL ANULAÇÃO ................................................................................................................................................................R$ 40.000,00
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.