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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

71

Data de Apresentação

12/12/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_71.2019_mhWQzWz.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessão de Direito
    Real de Uso de imóvel urbano para a COMUNIDADE MAR A DENTRO, e dá outras
    providências

    Indexação

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessão de Direito
    Real de Uso de imóvel urbano para a COMUNIDADE MAR A DENTRO, e dá outras
    providências

    Observação

    OpenAPI