Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal CM nº 1 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal CM
Ano
2001
Número
1
Data de Apresentação
27/04/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Emenda à Lei Orgânica
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O § 3°, DO ARTIGO 22 E O § 5° DO
ARTIGO 28, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO
ARTIGO 28, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO
Indexação
MODIFICA O § 3°, DO ARTIGO 22 E O § 5° DO
ARTIGO 28, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO
ARTIGO 28, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO
Observação