Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2002
Número
1
Data de Apresentação
20/05/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Emenda à Lei Orgânica
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A
ALÍNEA "c", DO INCISO XVI, DO ARTIGO 85 E OS INCISOS II e
III DO PARÁGRAFO 20, DO ARTIGO 89, ACRESCENTANDO AS
ALÍNEAS "a", "b", "c", "d" E "e" AO INCISO II E AS ALÍNEAS "a"
E "b" AO INCISO III. REVOGA O INCISO XV DO ARTIGO 85 E
OS INCISOS VII e XIX, DO PARÁGRAFO 20, DO ARTIGO 89, BEM
COMO O ARTIGO 189 E SUA ALTERAÇÃO REGULAMENTADA
PELA EMENDA N° 08/99, TODOS DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL.
ALÍNEA "c", DO INCISO XVI, DO ARTIGO 85 E OS INCISOS II e
III DO PARÁGRAFO 20, DO ARTIGO 89, ACRESCENTANDO AS
ALÍNEAS "a", "b", "c", "d" E "e" AO INCISO II E AS ALÍNEAS "a"
E "b" AO INCISO III. REVOGA O INCISO XV DO ARTIGO 85 E
OS INCISOS VII e XIX, DO PARÁGRAFO 20, DO ARTIGO 89, BEM
COMO O ARTIGO 189 E SUA ALTERAÇÃO REGULAMENTADA
PELA EMENDA N° 08/99, TODOS DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL.
Indexação
ALTERA A
ALÍNEA "c", DO INCISO XVI, DO ARTIGO 85 E OS INCISOS II e
III DO PARÁGRAFO 20, DO ARTIGO 89, ACRESCENTANDO AS
ALÍNEAS "a", "b", "c", "d" E "e" AO INCISO II E AS ALÍNEAS "a"
E "b" AO INCISO III. REVOGA O INCISO XV DO ARTIGO 85 E
OS INCISOS VII e XIX, DO PARÁGRAFO 20, DO ARTIGO 89, BEM
COMO O ARTIGO 189 E SUA ALTERAÇÃO REGULAMENTADA
PELA EMENDA N° 08/99, TODOS DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL.
ALÍNEA "c", DO INCISO XVI, DO ARTIGO 85 E OS INCISOS II e
III DO PARÁGRAFO 20, DO ARTIGO 89, ACRESCENTANDO AS
ALÍNEAS "a", "b", "c", "d" E "e" AO INCISO II E AS ALÍNEAS "a"
E "b" AO INCISO III. REVOGA O INCISO XV DO ARTIGO 85 E
OS INCISOS VII e XIX, DO PARÁGRAFO 20, DO ARTIGO 89, BEM
COMO O ARTIGO 189 E SUA ALTERAÇÃO REGULAMENTADA
PELA EMENDA N° 08/99, TODOS DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL.
Observação