Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2003
Número
2
Data de Apresentação
30/01/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Emenda à Lei Orgânica
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, AO
ARTIGO 102, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
ARTIGO 102, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, AO
ARTIGO 102, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
ARTIGO 102, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Observação