Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal CM nº 3 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal CM

Ano

2017

Número

3

Data de Apresentação

04/12/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Especial - Emenda à Lei Orgânica

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acresce o § 14 no art. 89 da Lei Orgânica do
    Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.

    Indexação

    Acresce o § 14 no art. 89 da Lei Orgânica do
    Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.

    Observação