Projeto de Lei Ordinária CM nº 20 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária CM
Ano
2006
Número
20
Data de Apresentação
27/11/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Arquivado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo a Lei n 2.692, de 17
de setembro de 1.992, que "Dispõe Sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município,
das Autarquias e das Fundações Municipais".
de setembro de 1.992, que "Dispõe Sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município,
das Autarquias e das Fundações Municipais".
Indexação
Acrescenta dispositivo a Lei n 2.692, de 17
de setembro de 1.992, que "Dispõe Sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município,
das Autarquias e das Fundações Municipais".
de setembro de 1.992, que "Dispõe Sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município,
das Autarquias e das Fundações Municipais".
Observação