Projeto de Lei Ordinária CM nº 19 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária CM

Ano

2006

Número

19

Data de Apresentação

27/11/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Arquivado

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a incluir na
    Merenda Escolar Leite "Pasteurizado" e
    "Pão Francês" aos alunos da educação
    infantil e do ensino fundamental da rede
    pública cio município e dá outras
    providências.

    Indexação

    Autoriza o Poder Executivo a incluir na
    Merenda Escolar Leite "Pasteurizado" e
    "Pão Francês" aos alunos da educação
    infantil e do ensino fundamental da rede
    pública cio município e dá outras
    providências.

    Observação