Projeto de Lei Ordinária CM nº 7 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária CM
Ano
2006
Número
7
Data de Apresentação
31/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Arquivado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei n° 3.223, de 04 (quatro) de
outubro de 2001.
outubro de 2001.
Indexação
Revoga a Lei n° 3.223, de 04 (quatro) de
outubro de 2001.
outubro de 2001.
Observação