Projeto de Lei Ordinária CM nº 20 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária CM
Ano
2005
Número
20
Data de Apresentação
30/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Arquivado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições da Lei n° 2.199, de 10
de maio de 1.984, relativas ao
funcionamento do comércio e indústria do
município e, dá outras providências.
de maio de 1.984, relativas ao
funcionamento do comércio e indústria do
município e, dá outras providências.
Indexação
Altera disposições da Lei n° 2.199, de 10
de maio de 1.984, relativas ao
funcionamento do comércio e indústria do
município e, dá outras providências.
de maio de 1.984, relativas ao
funcionamento do comércio e indústria do
município e, dá outras providências.
Observação