Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal CM nº 2 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal CM
Ano
2002
Número
2
Data de Apresentação
21/10/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Arquivado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXXV, DO ART. 69,
E REVOGA O § 70 E SUAS LETRAS "A", "B", "C" e
"D", DO ART. 57, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
E REVOGA O § 70 E SUAS LETRAS "A", "B", "C" e
"D", DO ART. 57, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXXV, DO ART. 69,
E REVOGA O § 70 E SUAS LETRAS "A", "B", "C" e
"D", DO ART. 57, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
E REVOGA O § 70 E SUAS LETRAS "A", "B", "C" e
"D", DO ART. 57, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Observação