Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
17/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do caput do artigo 105, e §1º, §2º, §3º e
acresce-se os §4º, §5º, §6º na Lei Municipal n° 2.692 de 11 de setembro de 1992, que
dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das
Fundações Municipais, e dá outras providências.
acresce-se os §4º, §5º, §6º na Lei Municipal n° 2.692 de 11 de setembro de 1992, que
dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das
Fundações Municipais, e dá outras providências.
Indexação
Altera a redação do caput do artigo 105, e §1º, §2º, §3º e
acresce-se os §4º, §5º, §6º na Lei Municipal n° 2.692 de 11 de setembro de 1992, que
dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das
Fundações Municipais, e dá outras providências.
acresce-se os §4º, §5º, §6º na Lei Municipal n° 2.692 de 11 de setembro de 1992, que
dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das
Fundações Municipais, e dá outras providências.
Observação