Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal CM nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal CM
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Emenda à Lei Orgânica
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 147-B da Lei Orgânica
Municipal.
Municipal.
Indexação
Altera o artigo 147-B da Lei Orgânica
Municipal.
Municipal.
Observação