Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
15/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a antecipar parcela de pagamento aos transportadores de alunos do ensino fundamental e médio como medida excepcional para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da empresa, para futura compensação, em face da declaração de calamidade pública e a suspensão das aulas durante a pandemia do coronavírus"
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a antecipar parcela de pagamento aos transportadores de alunos do ensino fundamental e médio como medida excepcional para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da empresa, para futura compensação, em face da declaração de calamidade pública e a suspensão das aulas durante a pandemia do coronavírus"
Observação