Projeto de Lei Complementar CM nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar CM
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
23/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga e altera disposições da Lei n° 2.228 de
26 de novembro de 1984 que "Institui o
Código Tributário do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais", e dá outras
providências.
26 de novembro de 1984 que "Institui o
Código Tributário do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais", e dá outras
providências.
Indexação
Observação