Projeto de Lei Ordinária CM nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária CM
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
12/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a revisão geral anual na forma do inciso X, do
art. 37, da Constituição Federal ao vencimento dos
servidores públicos do Poder Legislativo do Município de
Iturama/MG e dá outras providências."
art. 37, da Constituição Federal ao vencimento dos
servidores públicos do Poder Legislativo do Município de
Iturama/MG e dá outras providências."
Indexação
"Autoriza a revisão geral anual na forma do inciso X, do
art. 37, da Constituição Federal ao vencimento dos
servidores públicos do Poder Legislativo do Município de
Iturama/MG e dá outras providências."
art. 37, da Constituição Federal ao vencimento dos
servidores públicos do Poder Legislativo do Município de
Iturama/MG e dá outras providências."
Observação