Indicação nº 95 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
95
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, no sentido de solicitar Sr. Prefeito Municipal que seja concedida a Propriedade dos imóveis aos moradores do Bairro Vila Cruzeiro, proporcionada pela Legitimação Fundiária, prevista na Lei 13.465
de 2017, complementada através do Decreto 9.310 de 2018, e que torna possível através da CRF- Certidão Regularização Fundiária Esse instrumento possibilita o Município regulamentar a Propriedade dos referidos imóveis da Vila Cruzeiro, que é muito melhor que a Posse.
de 2017, complementada através do Decreto 9.310 de 2018, e que torna possível através da CRF- Certidão Regularização Fundiária Esse instrumento possibilita o Município regulamentar a Propriedade dos referidos imóveis da Vila Cruzeiro, que é muito melhor que a Posse.
Indexação
A Vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, no sentido de solicitar Sr. Prefeito Municipal que seja concedida a Propriedade dos imóveis aos moradores do Bairro Vila Cruzeiro, proporcionada pela Legitimação Fundiária, prevista na Lei 13.465
de 2017, complementada através do Decreto 9.310 de 2018, e que torna possível através da CRF- Certidão Regularização Fundiária Esse instrumento possibilita o Município regulamentar a Propriedade dos referidos imóveis da Vila Cruzeiro, que é muito melhor que a Posse.
de 2017, complementada através do Decreto 9.310 de 2018, e que torna possível através da CRF- Certidão Regularização Fundiária Esse instrumento possibilita o Município regulamentar a Propriedade dos referidos imóveis da Vila Cruzeiro, que é muito melhor que a Posse.
Observação