Projeto de Lei Complementar CM nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar CM
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
19/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Art. 27, da Lei
Complementar no 09, de 23 de dezembro de
2003, que "Institui o código de obras do
município de Iturama e dá outras
providências"
Complementar no 09, de 23 de dezembro de
2003, que "Institui o código de obras do
município de Iturama e dá outras
providências"
Indexação
código obras terrinha
Observação