Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
24/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Emenda à Lei Orgânica
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica e consolida o Art. 89 da Lei Orgânica
do Município de Iturama/MG, com o objetivo de
garantir os direitos dos servidores do Município
de Iturama, e dá outras providências.
do Município de Iturama/MG, com o objetivo de
garantir os direitos dos servidores do Município
de Iturama, e dá outras providências.
Indexação
Observação